Pela segunda vez em menos de um ano, o governo Alckmin realiza mudanças na Nota Fiscal Paulista que afetam diretamente os benefícios dos consumidores. Desta vez, os gestores do programa vão reduzir o repasse dos prêmios referentes aos sorteios mensais.
Até junho de 2016, a Secretaria da Fazenda distribuía R$ 19,5 milhões em prêmios todos os meses. No entanto, a partir de julho de 2016, serão disponibilizados apenas R$ 4,7 milhões. Com a alteração no sistema, o Estado deixa de transferir uma quantia mensal de R$ 14,8 milhões aos contribuintes.
Como era e como vai ficar
As novidades não envolvem apenas o corte no valor dos prêmios. A partir de agora, o número de bilhetes premiados vai cair de 1,6 milhão para modestos 598. O valor máximo passou de R$ 500 mil para R$ 1 milhão, enquanto o prêmio mínimo mudou de R$ 10 para R$ 1 mil.
Veja a diferença entre as tabelas de prêmios.
Premiações até junho de 2016
- 1 prêmio de R$ 500 mil
- 1 prêmio de R$ 300 mil
- 1 prêmio de R$ 200 mil
- 1 prêmio de R$ 100 mil
- 1 prêmio de R$ 50 mil
- 1 prêmio de R$ 40 mil
- 1 prêmio de R$ 30 mil
- 1 prêmio de R$ 20 mil
- 5 prêmios de R$ 10 mil
- 300 prêmios de R$ 1 mil
- 300 prêmios de R$ 500
- 1.000 prêmios de R$ 250
- 2.000 prêmios de R$ 100
- 15.000 prêmios de R$ 50
- 76.303 prêmios de R$ 20
- 1.503.394 prêmios de R$ 10
Bilhetes sorteados: 1.598.310
Total de prêmios: R$ 19,5 milhões
Premiações a partir julho de 2016
- 1 prêmio de R$ 1 milhão
- 1 prêmio de R$ 500 mil
- 10 prêmios de R$ 100 mil
- 15 prêmios de R$ 50 mil
- 20 prêmios de R$ 10 mil
- 50 prêmios de R$ 5 mil
- 500 prêmios de R$ 1 mil
Bilhetes sorteados: 598
Total de prêmios: R$ 4,7 milhões
Bilhetes
As novas regras da Nota Fiscal Paulista também afetaram os bilhetes para o sorteio. A partir de julho, o CPF ou o CNPJ que já teve um cupom sorteado, será automaticamente retirado do concurso. Essa medida foi tomada para dar mais chances aos outros participantes. Além disso, a Secretaria da Fazenda também estabeleceu um limite de cem bilhetes por compra realizada.
Limite de créditos
Além da nova composição dos prêmios dos sorteios, o governo também promoveu uma alteração importante no cálculo dos créditos. De agora em diante, a quantia devolvida ao consumidor ficará limitada a R$ 235,50 por compra, independentemente do valor da nota fiscal.
Histórico de mudanças
Em julho de 2015, a administração estadual determinou três mudanças nas regras do programa:
1. Adiamento do repasse dos créditos aos consumidores
Com a alteração, os créditos do primeiro semestre de 2015 foram liberados somente em abril de 2016. A programação inicial previa a transferência em outubro de 2015. A medida provocou o chamado “efeito cascata”, atrasando em seis meses todos os repasses posteriores.
2. Redução da porcentagem do ICMS
Até junho de 2015, o percentual do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) utilizado para calcular os créditos da Nota Fiscal Paulista era de 30%. A partir de julho do mesmo ano, porém, o índice caiu para 20%, reduzindo a restituição destinada aos consumidores.
3. Prêmios dos sorteios
O pacote de mudanças de 2015 também contou com uma nova tabela de premiações. O governo adicionou prêmios de R$ 100, R$ 500, R$ 10 mil, R$ 40 mil, R$ 100 mil, R$ 200 mil, R$ 300 mil e R$ 500 mil e aumentou o número de bilhetes sorteados.
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