Confira as informações sobre o programa e saiba como fazer o cadastro para participar da nota fiscal páulista

Os problemas com recolhimento fiscal são vistos no país todo, mas o governo estadual paulista conseguiu um meio de contorna-los com a criação da Nota Fiscal Paulista.

Ao todo, mais de R$ 1.000.000.000,00 já retornaram aos contribuintes que participam desse programa, que libera os valores todos os meses e também faz sorteios mensais.

Entenda, neste texto, como é o funcionamento da NFP e como participar e mais detalhes.

O que é a Nota Fiscal Paulista?

Chamada de NPF, ela funciona em todo o Estado e é uma iniciativa fundamental para que as notas fiscais sejam emitidas pelos comerciantes.

A determinação desse projeto se deu exatamente porque muitos lugares não faziam os cupons fiscais, o que permitia a eles sonegar impostos.

Em partes, os comerciantes conseguiam sonegar porque os cidadãos não se importavam em exigir os cupons.

Com a Nota Fiscal Paulista, isso mudou: os consumidores sabem que terão benefícios financeiros se pedirem a nota fiscal sempre.

Como participar da Nota Fiscal Páulista

O que é preciso para participar da Nota Fiscal Paulista?

O cidadão só precisa ter CPF ou CNPJ e uma conta bancária em seu nome (ou em nome da empresa).

Essas são as únicas exigências para resgatar créditos, fazer a sua transferência ou saque e consultar o seu saldo. Porém, também é preciso que o documento esteja em situação regular.

Há determinadas ocorrências que fazem com que o CNPJ ou o CPF sejam cancelados, o que quer dizer que a Secretaria da Fazenda não pode atribuir nenhum ônus a eles.

Para conferir essa informação antes de fazer o cadastro na Nota Fiscal Paulista, basta fazer o seguinte:

Para a consulta sobre o CPF, o link é da Receita Federal:

Se qualquer um dos links acusar pendências na documentação, é preciso contatar o Portal do Empreendedor ou a Secretaria da Fazenda.

Dependendo do caso, outra via do documento pode ser exigida.

Como fazer o cadastro na Nota Fiscal Páulista?

O cadastro no sistema da NFP é de graça e funciona da seguinte forma:

Logo depois, o sistema da Secretaria da Fazenda mostrará o saldo para o último semestre, no caso de o cidadão já ter solicitado CNPJ/CPF em notas fiscais.

A conferência disso é muito importante para o consumidor ter certeza de que receberá a totalidade das alíquotas as quais tem direito; o passo a passo está no tópico abaixo.

Consulta Nota Fiscal Paulista

Conforme o cidadão solicita a nota fiscal, uma parte do imposto é depositada para ele.

Essa quantidade varia de acordo com o tipo de negócio: se a compra é em uma loja de tecidos, por exemplo, a taxa de imposto é X; se for um supermercado, a taxa de imposto é Y e assim por diante.

O consumidor pode saber quanto tem a receber na Nota Fiscal Paulista acessando https://www.nfp.fazenda.sp.gov.br/login.aspx?ReturnUrl=%2f:

  • Deve-se fazer a identificação com o CNPJ ou CPF;
  • Em seguida, é necessário clicar em “saldo”;
  • Se o contribuinte quiser enviar os créditos para o seu IPVA, ele tem de clicar em “Utilizar créditos” e identificar o automóvel. Contudo, esse procedimento só é possível se o titular do documento e do dono do veículo forem a mesma empresa/pessoa;
  • Para sacar, usa-se a aba “Utilizar créditos” da mesma forma, mas colocando a agência e a conta e selecionando o banco. Ressalta-se que a conta tem de pertencer ao dono do CNPJ ou CPF e que dá para depositar em conta poupança ou conta corrente.

Quando são liberados os créditos da Nota Fiscal Paulista?

Anteriormente, o programa disponibilizava os novos lotes de créditos somente em duas oportunidades do ano: em abril e em outubro. No entanto, agora essa liberação é mensal.

Para resgatar os créditos, o consumido não precisa aguardar nenhuma data específica, isto é, ele pode fazer a transferência do dinheiro a qualquer momento.

Como recuperar a senha Nota Fiscal Paulista

É normal que os contribuintes apenas acessem a página da Nota Fiscal Paulista na época de liberação e que não possuam mais a sua senha. Entretanto, é fácil recuperá-la:

  • No site oficial, clica-se em “Esqueci minha senha”;
  • Fornece-se à Secretaria da Fazenda o número do CNPJ ou CPF;
  • Uma frase de segurança é mandada ao e-mail do cidadão. Lá, ele terá as instruções para alterar a senha.
Como participar da Nota Fiscal Páulista

Sorteios da Nota Fiscal Paulista

Os sorteios da Nota Fiscal Paulista acontecem todos os meses, chegando a R$ 1.000.000,00 ou R$ 2.000.000,00, em dezembro.

Para participar, basta pedir CPF nas notas fiscais. Quem acumular pelo menos R$ 100 em notas durante um mês tem direito a participar dos sorteios e a concorrer aos prêmios.