Confira as informações sobre o programa e saiba como fazer o cadastro para participar da nota fiscal páulista
Os problemas com recolhimento fiscal são vistos no país todo, mas o governo estadual paulista conseguiu um meio de contorna-los com a criação da Nota Fiscal Paulista.
Ao todo, mais de R$ 1.000.000.000,00 já retornaram aos contribuintes que participam desse programa, que libera os valores todos os meses e também faz sorteios mensais.
Entenda, neste texto, como é o funcionamento da NFP e como participar e mais detalhes.
O que é a Nota Fiscal Paulista?
Chamada de NPF, ela funciona em todo o Estado e é uma iniciativa fundamental para que as notas fiscais sejam emitidas pelos comerciantes.
A determinação desse projeto se deu exatamente porque muitos lugares não faziam os cupons fiscais, o que permitia a eles sonegar impostos.
Em partes, os comerciantes conseguiam sonegar porque os cidadãos não se importavam em exigir os cupons.
Com a Nota Fiscal Paulista, isso mudou: os consumidores sabem que terão benefícios financeiros se pedirem a nota fiscal sempre.

O que é preciso para participar da Nota Fiscal Paulista?
O cidadão só precisa ter CPF ou CNPJ e uma conta bancária em seu nome (ou em nome da empresa).
Essas são as únicas exigências para resgatar créditos, fazer a sua transferência ou saque e consultar o seu saldo. Porém, também é preciso que o documento esteja em situação regular.
Há determinadas ocorrências que fazem com que o CNPJ ou o CPF sejam cancelados, o que quer dizer que a Secretaria da Fazenda não pode atribuir nenhum ônus a eles.
Para conferir essa informação antes de fazer o cadastro na Nota Fiscal Paulista, basta fazer o seguinte:
- Acessar http://www.portaldoempreendedor.gov.br/temas/ja-sou/servicos/consulta-de-cnpjs-cancelados/saiba-mais-sobre-o-cancelamento-de-cnpj;
- Fornecer o número do documento;
- Reproduzir o código dado pelo site;
- Clicar em “Consultar”.
Para a consulta sobre o CPF, o link é da Receita Federal:
- Acessa-se http://www.portaldoempreendedor.gov.br/temas/ja-sou/servicos/consulta-de-cnpjs-cancelados/saiba-mais-sobre-o-cancelamento-de-cnpj;
- Fornece-se a data de nascimento e o número do documento;
- Clica-se em “Consultar”.
Se qualquer um dos links acusar pendências na documentação, é preciso contatar o Portal do Empreendedor ou a Secretaria da Fazenda.
Dependendo do caso, outra via do documento pode ser exigida.
Como fazer o cadastro na Nota Fiscal Páulista?
O cadastro no sistema da NFP é de graça e funciona da seguinte forma:
- Abre-se a página https://www.nfp.fazenda.sp.gov.br/login.aspx?ReturnUrl=%2f;
- Clica-se em Pessoa Jurídica ou Física;
- Preenche-se o cadastro;
- Clica-se em “Avançar”.
Logo depois, o sistema da Secretaria da Fazenda mostrará o saldo para o último semestre, no caso de o cidadão já ter solicitado CNPJ/CPF em notas fiscais.
A conferência disso é muito importante para o consumidor ter certeza de que receberá a totalidade das alíquotas as quais tem direito; o passo a passo está no tópico abaixo.
Consulta Nota Fiscal Paulista
Conforme o cidadão solicita a nota fiscal, uma parte do imposto é depositada para ele.
Essa quantidade varia de acordo com o tipo de negócio: se a compra é em uma loja de tecidos, por exemplo, a taxa de imposto é X; se for um supermercado, a taxa de imposto é Y e assim por diante.
O consumidor pode saber quanto tem a receber na Nota Fiscal Paulista acessando https://www.nfp.fazenda.sp.gov.br/login.aspx?ReturnUrl=%2f:
- Deve-se fazer a identificação com o CNPJ ou CPF;
- Em seguida, é necessário clicar em “saldo”;
- Se o contribuinte quiser enviar os créditos para o seu IPVA, ele tem de clicar em “Utilizar créditos” e identificar o automóvel. Contudo, esse procedimento só é possível se o titular do documento e do dono do veículo forem a mesma empresa/pessoa;
- Para sacar, usa-se a aba “Utilizar créditos” da mesma forma, mas colocando a agência e a conta e selecionando o banco. Ressalta-se que a conta tem de pertencer ao dono do CNPJ ou CPF e que dá para depositar em conta poupança ou conta corrente.
Quando são liberados os créditos da Nota Fiscal Paulista?
Anteriormente, o programa disponibilizava os novos lotes de créditos somente em duas oportunidades do ano: em abril e em outubro. No entanto, agora essa liberação é mensal.
Para resgatar os créditos, o consumido não precisa aguardar nenhuma data específica, isto é, ele pode fazer a transferência do dinheiro a qualquer momento.
Como recuperar a senha Nota Fiscal Paulista
É normal que os contribuintes apenas acessem a página da Nota Fiscal Paulista na época de liberação e que não possuam mais a sua senha. Entretanto, é fácil recuperá-la:
- No site oficial, clica-se em “Esqueci minha senha”;
- Fornece-se à Secretaria da Fazenda o número do CNPJ ou CPF;
- Uma frase de segurança é mandada ao e-mail do cidadão. Lá, ele terá as instruções para alterar a senha.

Sorteios da Nota Fiscal Paulista
Os sorteios da Nota Fiscal Paulista acontecem todos os meses, chegando a R$ 1.000.000,00 ou R$ 2.000.000,00, em dezembro.
Para participar, basta pedir CPF nas notas fiscais. Quem acumular pelo menos R$ 100 em notas durante um mês tem direito a participar dos sorteios e a concorrer aos prêmios.