Veja como funcionam os procedimentos para transferir os créditos da nota fiscal paulista para uma conta poupança
Utilizando a Nota Fiscal Paulista, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo conseguiu diminuir muito a quantidade de sonegação fiscal.
Isso porque muitos dos consumidores não davam tanta atenção ao cupom, em especial se fossem compras corriqueiras, como no mercadinho.
O resultado disso é que muitos empreendedores acabam se aproveitando e sonegando impostos: não existindo uma nota fiscal, também não existia como conferir se os impostos foram recolhidos ou não.
A partir da instituição da NFP, os consumidores adquiriram o hábito de solicitar sempre o cupom fiscal, uma vez que desejam que um pouco do que gastaram com imposto possa ser usado de novo.
Além disso, a Secretaria da Fazenda de São Paulo faz sorteios mensais de até R$ 1.000.000,00.
O dinheiro que volta ao consumidor em cada compra depende do produto: alimentos e serviços de beleza, por exemplo, representam alíquotas diferentes e, por isso, a devolução também é diferente.
Os créditos que os consumidores recebem de volta podem ser utilizados para desconto no IPVA ou então depositados na conta de preferência, seja ela poupança ou corrente.
Passo a passo para transferir créditos da NFP para conta poupança
Os créditos da Nota Fiscal Paulista podem ficar depositadas em uma conta poupança e muitos bancos podem ser escolhidos.
Colocar as devolutivas de imposto nesse tipo de conta é excelente para que o contribuinte invista e, para fazer isso, basta:
- Abrir o site: https://www.nfp.fazenda.sp.gov.br/;
- Escolher dentre os seguintes perfis: representante contribuinte, contribuinte ICMS, usuário PROCON, consumidor, fazendário ou contabilista;
- Colocar a senha, o CNPJ ou o CPF;
- Clicar em “Acessar”;
- Clicar em “Conta poupança”;
- Clicar em “Utilizar créditos”;
- Inserir o número de conta poupança e a agência, tendo atenção à variação identificadora dessa conta;
- Clicar em “Confirmar”.
Se a pessoa ainda não usou o site da Secretaria Estadual da Fazenda, o passo a passo será outro, pois deve-se fazer o cadastro:
- No mesmo link acima, clique em “Novos Cadastros”, determinando se é para pessoa jurídica ou física;
- Para pessoa jurídica, o site pedirá CPR do representante legal, CNPJ e nome do representante da empresa;
- Para a pessoa física, o sistema da NFP pedirá nome a data de nascimento, o número de CPF e o nome da mãe do titular deste.
Os cadastros na NFP ou a transferência para a conta poupança são bastante práticos pelo aplicativo gratuito.
O link da Apple Store com os detalhes sobre ele é https://itunes.apple.com/br/app/nota-fiscal-paulista/id1190556528.
Para os detalhes do aplicativo para Google Play Store: https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.sp.fazenda.nfp.app.
Não consigo transferir meus créditos da NFP
Em certos períodos, os contribuintes paulistas ficam impossibilitados de transferir os seus créditos.
Normalmente, é mostrada uma mensagem dizendo que essa operação está indisponível e isso pode assustar um pouco os novatos na NFP.
A situação acima, porém, não quer dizer que há algum desvio ou que os créditos não poderão ser usados: trata-se apenas de um período que a Secretaria Estadual da Fazenda faça atualizações, inclusive para que os depósitos sejam feitos.
Para quem tentar fazer transferências de crédito da NFP e não conseguir, é preciso continuar tentando o acesso.
É importante atentar se o próprio sistema não menciona a data em que tudo estará normalizado.
Como fazer a consulta da Nota Fiscal Paulista
Novamente, o contribuinte terá de acessar https://www.nfp.fazenda.sp.gov.br/login.aspx?ReturnUrl=%2f e logar-se.
Para que nunca utilizou o sistema da Nota Fiscal Paulista, será necessário cadastrar o CNPJ ou CPF, o que é simples.
Na aba “Créditos”, pode-se selecionar o semestre de referência, aparecendo também todas as notas fiscais do último mês e os estabelecimentos que as emitiram.
Além disso, o consumidor também verá claramente quanto de crédito está retornando.
A navegação por esse tipo de site precisa ser protegida, uma vez que existem informações financeiras e fiscais.
Por isso, a instalação de um antivírus no dispositivo usado é imprescindível, assim como o cuidado com a atualização dele.
Não é seguro para os contribuintes manter o seu acesso ao Nota Fiscal Paulista registrado no computador, além de ser importante dar preferência a navegadores de boa procedência.
Como fazer reclamações na Secretaria da Fazenda de São Paulo?
Os contribuintes que querem reclamar sobre empresas que não estão creditando o imposto ou demais problemas podem tratar diretamente com a Sefaz SP.
Para quem usa smartphone, o número é (11) 2450 6810; para quem ligar de telefone fixo, o número é 0800 170110.
É possível enviar uma mensagem como e-mail para a Secretaria da Fazenda com o link https://portal.fazenda.sp.gov.br/Paginas/Correio-Eletronico.aspx.
Além do posto que fica na Praça da Sé, há outros pelo Estado e os endereços estão em http://www.fazenda.sp.gov.br/regionais/.
