Com o objetivo de impedir novos episódios de fraudes na transferência dos créditos da mudanças, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (SEFAZ) promoveu alterações relacionadas aos processos de cadastramento movimentação da conta do usuário do sistema. Embora sejam válidas para todos os consumidores registrados no programa, as mudanças afetam principalmente os novos registros, tornando mais rigoroso o controle dos usuários recém-inscritos. Veja o que mudou:
1. Usuários já cadastrados que não efetuaram resgates tiveram suas contas bloqueadas e não podem realizar consultas. Para desbloquear a movimentação, é necessário acessar o sistema e transferir os créditos para uma conta corrente ou poupança.
2. Será implementado o sistema de certificação digital na Nota Fiscal Paulista, a exemplo dos utilizados por bancos e pela Receita Federal;
3. Os novos cadastrados terão acesso apenas à consulta e à utilização de créditos. As demais funções serão liberadas somente após a confirmação do primeiro depósito em conta corrente ou poupança.
4. Uma vez registrados em um CPF, os créditos não poderão mais ser transferidos para outros cadastros.
5. O depósito dos créditos só será permitido para contas com mesma titularidade do cadastro da Nota Fiscal Paulista.
6. O acesso ao sistema será liberado apenas para o usuário que preencher o cadastro com sucesso. Se houver diferenças entre os dados da Receita Federal e as informações da Nota Fiscal Paulista, o novo cadastro será bloqueado.
7. Para desbloquear o cadastro, o usuário deve enviar um formulário para o Fisco solicitando o desbloqueio.
8. O desbloqueio também pode ser feito pessoalmente nas unidades da SEFAZ (Secretaria da Fazenda) ou nos postos do Procon. É preciso levar o requerimento preenchido e assinado, cópia simples do CPF e de um documento com foto (Carteira de Habilitação ou RG).
9. As instituições de assistência social e de saúde seguem podendo participar do programa, no entanto, só poderão receber créditos ou prêmios através de documentos fiscais próprios ou doados sem CNPJ ou CPF.
Essas foram as informações sobre as novas alterações no programa Nota Fiscal Paulista. Se elas foram úteis para você, compartilhe com seus amigos no Facebook ou clique no botão “Curtir”. E caso tenha alguma dúvida, escreva sua pergunta na seção de comentários.
