Quem nunca ouviu a pergunta “CPF na nota?” quando foi comprar alguma coisa no estado São Paulo? Pois é, todas as pessoas que consomem um produto ou pagam por um serviço têm o direito de pedir a Nota Fiscal Paulista. Essa prática faz parte do programa de incentivo fiscal criado pelo Governo do Estado de São Paulo em 2007, cujo objetivo visa estimular a emissão da nota fiscal e a arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Benefícios da Nota Fiscal Paulista
O principal benefício da Nota Fiscal Paulista engloba a restituição de até 30% do valor total da nota de uma compra. Além disso, você também pode utilizar o seu saldo para abater o valor do IPVA. Outra vantagem é poder participar do sorteio da Nota Fiscal Paulista para concorrer a prêmios mensais de até R$ 50 mil. Em períodos com datas especiais, como Dia das Mães ou Natal, o prêmio máximo chega a R$ 200 mil.
Como participar do programa Nota Fiscal Paulista
Os procedimentos para você começar a aproveitar as vantagens da Nota Fiscal Pta são simples. Basta você informar seu CPF ou seu CNPJ para o operador de caixa cadastrar no cupom fiscal. O estabelecimento emite o documento e o programa disponibiliza os créditos no seu cadastro.
Como se cadastrar na Nota Fiscal Paulista
Para ter acesso aos créditos você precisa fazer o cadastro na Nota Fiscal Paulista (veja como se cadastrar aqui). É possível se inscrever mesmo que você já tenha pedido o CPF em notas de compras passadas. No entanto, fique atento ao período de validade dos créditos para não correr riscos de perder o benefício. Eles só valem por cinco anos.
Não será possível recuperar o valor se esse período expirar e você não fizer o resgate. Você pode transferir os créditos da Nota Fiscal Paulista somente para uma conta bancária que estiver em seu nome.
Em quanto tempo os créditos são calculados?
É importante enfatizar que os créditos não são lançados imediatamente após a compra. Há um tempo necessário para o estabelecimento registrar o seu CPF na nota, enviar os dados para a Nota Fiscal Paulista e o programa calcular a proporção do benefício. Todo esse procedimento para calcular os créditos pode levar a até 4 meses para ser concluído.
Quando os créditos da Nota Fiscal Paulista são liberados?
Os lotes de créditos da Nota Fiscal Paulista são liberados sempre em abril e em outubro.
Onde pedir a Nota Fiscal Paulista
Quando o programa Nota Fiscal Paulista começou a vigorar em outubro de 2007, a abrangência era restrita a estabelecimentos como restaurantes, lanchonetes e locais similares. Até o final daquele ano o projeto foi estendido a outros campos de atividade, e já era possível aproveitar os créditos em padarias, livrarias, pet shops e locadoras de vídeos.
Em três anos o sistema foi expressivamente ampliado, possibilitando ao consumidor solicitar o registro do cupom fiscal em diferentes segmentos comerciais. Veja abaixo a lista dos principais estabelecimentos que disponibilizam a Nota Fiscal Paulista:
- Postos de combustível
- Farmácias e drogarias
- Óticas
- Lojas de brinquedos
- Lojas de artigos esportivos
- Bancas de jornal e revistarias
- Lojas de instrumentos musicais
- Lojas de artigos de viagens
- Lojas de artigos fotográficos e filmagem
- Lojas de armas e munições
- Lojas de artigos para pesca
- Bufês
- Comércio de auto-peças
- Supermercados
- Concessionários de automóveis
- Lojas de material de construção
- Papelarias
- Comércio de jardinagem
- Lojas de móveis
- Lojas e prestadores de serviço em informática
- Lojas de decoração
- Comércio de artigos de cama, mesa e banho
- Lojas de objetos de arte
- Lojas de antiguidades
- Docerias
- Açougues e peixarias
- Comércio de bebidas
- Comércio hortifrutigranjeiro
- Lojas de cosméticos, perfumaria e higiene pessoal
- Lojas de departamentos e variedades
- Comércio de calçados, vestuário e acessórios
- Lojas de artesanatos, suvenires e bijuterias
- Lojas duty free em aeroportos
- Lojas de joalheria e relojoaria
A página do sistema da Nota Fiscal Paulista oferece um serviço de consulta aos estabelecimentos registrados no programa. Para pesquisar uma empresa específica, acesse a opção Estabelecimentos Cadastrados no menu localizado à esquerda. Em seguida, selecione o comércio pelo ramo de atividade ou filtre a busca preenchendo os campos solicitados na parte superior da página.
Por que minha compra gerou créditos baixos?
Apesar de poder restituir até 20% do valor da nota fiscal, é importante destacar que não são todas as compras que geram essa quantia. Portanto, não espere que um gasto elevado seja restituído proporcionalmente. Os créditos são calculados a partir das regras de tributação do segmento do estabelecimento.
Uma conta alta paga em posto de gasolina pode gerar poucos créditos, enquanto uma compra menor em uma loja de roupas pode render mais créditos para você. Os veículos 0 km, por exemplo, não rendem créditos, pois os impostos são recolhidos direto na fábrica, e não nas concessionárias.
O que rende mais crédito na Nota Fiscal Paulista
Pode-se dizer que o segmento de vestuário é um dos que gera mais créditos na Nota Fiscal Paulista. Gastos com roupas, sapatos e bolsas podem dar mais benefícios para você. Já as grandes redes de supermercado, padarias, bares e postos de combustível são alguns dos estabelecimentos que geram créditos pouco atrativos. Se você quiser conferir uma lista dos produtos mais rentáveis, clique aqui.
Nota Fiscal Paulista e Nota Fiscal Eletrônica
O programa Nota Fiscal Paulista, idealizado pelo Governo do Estado de São Paulo em parceria com a Secretaria da Fazenda, não tem relação com a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços, um conjunto de ações fiscais desenvolvido pela Prefeitura de São Paulo.
A Nota Fiscal Eletrônica é composta por um sistema online que se propõe a substituir os cupons fiscais impressos por instalações comerciais. Além de incentivar a emissão das notas pela internet, o programa municipal oferece ao consumidor a possibilidade de utilizar parte do ISS (imposto sobre serviços) recolhido para deduzir até 50% do valor do IPTU (imposto predial e territorial urbano).
Essas foram as principais informações para você entender como funciona a Nota Fiscal Paulista. Se elas foram úteis para você, compartilhe com seus amigos no Facebook ou clique no botão “Curtir”. E caso tenha alguma dúvida, escreva sua pergunta na seção de comentários.
