A Nota Fiscal Paulista é um programa de incentivo fiscal desenvolvido pelo governo do Estado de São Paulo em 2007. O principal objetivo é estimular os consumidores e empresas a pedir a nota fiscal ao comprar produtos e contratar serviços diversos. Ao manter essa prática, eles têm benefícios como receber até 20% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Produtos e Serviços) da nota fiscal em forma de créditos, participar de sorteios mensais com prêmios em dinheiro e abater ou quitar o valor do IPVA com os créditos do programa.
Créditos
O grande atrativo da Nota Fiscal Paulista é a possibilidade de receber créditos em dinheiro pelas compras realizadas no dia-a-dia. Na prática, funciona como uma “devolução” de uma parcela do valor gasto com produtos, bens e serviços. Dependendo do que for adquirido, os consumidores podem receber até 20% do ICMS registrado na nota fiscal.
Sorteios
Outra opção disponibilizada pelo programa é o sorteio da Nota Fiscal Paulista. Os concursos acontecem todos os meses e oferecem prêmios que vão de R$ 10 a R$ 500 mil. Para participar, basta acumular R$ 100 em notas fiscais no período de um mês.
IPVA
Quem tem carro também pode aproveitar os créditos gerados pelo programa para pagar o valor parcial ou total do IPVA. Esta opção é disponibilizada aos consumidores apenas no mês de outubro.
Mudanças em 2015
Em 2015 a Secretaria da Fazenda divulgou novas regras para a Nota Fiscal Paulista. Houve mudanças nos valores dos prêmios do sorteio e o repasse do ICMS foi reduzido de 30% para 20%. Mas a novidade que mais afetou os consumidores foi o adiamento da liberação dos créditos de 2015.
Quando receber os créditos de 2015
A medida adotada pelo governo atrasou em 6 meses o calendário de pagamento. Inicialmente previsto para ser liberado em outubro de 2015, o lote dos créditos do 1º semestre de 2015 só vai estar disponível em abril de 2016. Já os valores correspondentes ao 2º semestre de 2015 serão liberados apenas em outubro de 2016. Veja como ficou o cronograma:
- Créditos gerados no 1º semestre de 2015 – repasse no 1º semestre de 2016
- Créditos gerados no 2º semestre de 2015 – repasse no 2º semestre de 2016
- Créditos gerados no 1º semestre de 2016 – repasse no 1º semestre de 2017
- Créditos gerados no 2º semestre de 2016 – repasse no 2º semestre de 2017
- Créditos gerados no 1º semestre de 2017 – repasse no 1º semestre de 2018
- Créditos gerados no 2º semestre de 2017 – repasse no 2º semestre de 2018
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