A partir de 1º de outubro de 2019, os consumidores cadastrados na Nota Fiscal Paulista já podem utilizar os créditos para pagar ou abater o valor do IPVA.
Mas atenção: essa função ficará disponível no sistema somente até o dia 31 de outubro.
Se essa é a primeira vez que você vai fazer a transferência para quitar o tributo veicular, nós preparamos um tutorial completo explicando como realizar a operação.
Confira as orientações e veja como proceder.
1. Entre no site oficial do programa e clique em Acesso ao Sistema;
2. Preencha seus dados para acessar o seu cadastro;
3. No menu, localize a opção Conta Corrente e clique em Utilizar Créditos;
4. Selecione a opção Quitação ou abatimento do valor do IPVA;
5. Digite o RENAVAM do seu veículo e clique em Verificar. Se o sistema aceitar o número, clique em Confirmar para concluir a operação.
Realizando esses passos simples, você vai conseguir transferir os créditos para o IPVA. Se você tiver alguma dúvida, confira também o nosso tutorial em vídeo.
Regras da Nota Fiscal Paulista para o IPVA
A transferência dos créditos da Nota Fiscal Paulista para quitar ou abater o valor do IPVA possui algumas regras que você precisa saber para evitar contratempos futuros. Veja os detalhes:
1. O valor do desconto será registrado na guia de pagamento do IPVA que você recebe pelo correio.
2. Você só pode transferir os créditos para um carro que esteja no mesmo nome do titular do cadastro da Nota Fiscal Paulista. Caso contrário, a operação não poderá ser efetivada.
3. Ao confirmar o uso dos créditos para o IPVA, você não poderá solicitar a devolução do valor. Se o seu carro for vendido ou furtado, não haverá a possibilidade de reaver o seu dinheiro.
4. Se o total dos créditos transferidos for superior ao valor do IPVA, a diferença será devolvida para seu cadastro.
Sobre a Nota Fiscal Paulista
A Nota Fiscal Paulista é um plano de incentivo fiscal desenvolvido pelo Governo do Estado de São Paulo. O programa visa estimular a população a solicitar documentos fiscais de compras e serviços.
Ao registrar o CPF ou CNPJ nas notas, os consumidores têm direito a receber até 20% do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) dos produtos.
Além disso, quem é cadastrado também pode participar dos sorteios mensais que oferecem prêmios de R$ 1 mil a R$ 1 milhão.
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