O Governo de São Paulo anunciou nesta terça-feira (7) alterações em três atividades da Nota Fiscal Paulista. A principal delas está relacionada ao repasse dos créditos aos consumidores. Inicialmente prevista para o mês de outubro, a liberação dos benefícios do primeiro semestre de 2015 foi adiada para abril de 2016. Além disso, o percentual de restituição dos créditos caiu de 30% para 20%. Os prêmios dos sorteios também sofreram mudanças.
Em nota, o governo estadual atribuiu as medidas a uma necessidade de poupar recursos e distribuir o orçamento em áreas de atendimento à população que demandam maior prioridade no momento. O comunicado oficial cita o esforço que “envolve todos os setores do governo estadual nesse período de desaceleração da economia”.
Como vai ficar o repasse dos créditos da Nota Fiscal Paulista
O adiamento do repasse dos créditos vai gerar um “efeito cascata” no cronograma da Nota Fiscal Paulista. Inicialmente, os benefícios eram liberados com uma diferença de 6 meses. Com a mudança, a arrecadação será repassada após um ano do registro dos créditos. Confira como vai ficar o cronograma:
- Créditos gerados no 1º semestre de 2015 – repasse no 1º semestre de 2016
- Créditos gerados no 2º semestre de 2015 – repasse no 2º semestre de 2016
- Créditos gerados no 1º semestre de 2016 – repasse no 1º semestre de 2017
- Créditos gerados no 2º semestre de 2016 – repasse no 2º semestre de 2017
Abatimento do IPVA pela Nota Fiscal Paulista
A opção para abater o pagamento do IPVA 2016 com os créditos da Nota Fiscal Paulista está mantida. Os consumidores poderão utilizar o valor acumulado até o repasse de abril de 2015.
Redução da restituição do ICMS da Nota Fiscal Paulista
Outra medida adotada pelo programa foi a redução da restituição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Pelas regras iniciais, a proporção do tributo devolvido aos consumidores era de 30%. Agora, passará a ser de 20%. De acordo com o governo paulista, esse percentual retirado da Nota Fiscal Paulista será destinado a outros setores que também arrecadam recursos do ICMS, como educação, prefeituras municipais e saúde. Mas o que esse reajuste significa na prática? Pelo lado dos participantes do programa, quer dizer que haverá mais pessoas dividindo uma “fatia menor do bolo”. Já pelo âmbito do governo, o corte é traduzido em economia aos cofres estaduais, pois o valor total dos repasses será efetivamente menor. Em abril de 2015, a Nota Fiscal Paulista liberou a quantia recorde de R$ 1,079 bilhão em créditos. Com as novas regras, a expectativa é reduzir os números do próximo repasse, programado para abril de 2016.
Prêmios dos sorteios da Nota Fiscal Paulista
A terceira mudança anunciada pelo governo estadual ficou por conta dos prêmios da Nota Fiscal Paulista. Desde o início do programa, os sorteios mensais distribuíam prêmios especiais de R$ 50 mil, R$ 30 mil e R$ 20 mil, além de valores complementares de R$ 1 mil, R$ 250, R$ 50, R$ 20 e R$ 10 mil. Em datas comemorativas, os três valores principais eram multiplicados por quatro, chegando a R$ 200 mil, R$ 120 mil e R$ 80 mil, respectivamente. Ao todo, eram pagos R$ 17 milhões em prêmios e sorteados 1.500.000 de bilhetes.
A partir do sorteio de novembro de 2015, a Nota Fiscal Paulista aumentará o número bilhetes sorteados para 1.598.310 e pagará R$ 19,5 milhões em prêmios. Além disso, serão adicionados valores de R$ 500 mil, R$ 300 mil, R$ 200 mil, R$ 100 mil, R$ 40 mil, R$ 10 mil, R$ 500 e R$ 100. Os prêmios antigos serão mantidos. Veja como vai ficar a nova tabela mensal.
Nova tabela de prêmios da Nota Fiscal Paulista
- 1 prêmio de R$ 500.000 (novo)
- 1 prêmio de R$ 300.000 (novo)
- 1 prêmio de R$ 200.000 (novo)
- 1 prêmio de R$ 100.000 (novo)
- 1 prêmio de R$ 50.000
- 1 prêmio de R$ 40.000 (novo)
- 1 prêmio de R$ 30.000
- 1 prêmio de R$ 20.000
- 5 prêmios de R$ 10.000 (novo)
- 300 prêmios de R$ 1.000
- 300 prêmios de R$ 500 (novo)
- 1.000 prêmios de R$ 250
- 2.000 prêmios de R$ 100 (novo)
- 15.000 prêmios de R$ 50
- 76.303 prêmios de R$ 20
- 1.503.394 prêmios de R$ 10
A premiação especial de R$ 1 milhão no sorteio de Natal foi mantida pelo programa.
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