Confiras as regras e saiba quando é possível sacar os créditos da Nota Fiscal Paulista
A Nota Fiscal Paulista já fez com que milhões em reais voltassem aos consumidores do Estado de São Paulo, dinheiro esse que pode ser usado como desconto no IPVA ou sacado em qualquer conta poupança ou corrente.
Esse programa da Secretaria Estadual da Fazenda existe há alguns anos e, a cada dia, novos contribuintes passam a fazer parte dele, fornecendo o seu CPF nas compras que realizam.
Até o começo de 2019, os saques da Nota Fiscal Paulista aconteciam duas vezes a cada ano, especificamente nos meses de abril e de outubro.
A partir desse ano, porém, os cidadãos terão a vantagem de poder sacar todos os meses.
Aprenda aqui quando o dinheiro da NFP é liberado e como ter acesso a ele.
Como funciona a Nota Fiscal Paulista?
Esse programa estadual funciona somente para compras que geram um determinado imposto: o ICMS.
A pessoa que tem o CPF regular deve apenas dar o seu número no caixa do estabelecimento (não é necessário mostrar o CPF em si).
Com isso, uma porcentagem do ICMS recolhido vai ser depositada de volta para o contribuinte, que sacará uma vez por mês, se quiser.
Mesmo os cidadãos que ainda não se cadastraram no site da Sefaz SP podem pedir a Nota Fiscal Paulista nos comércios. Entretanto, eles serão obrigados a fazer um cadastro para solicitar o saque do dinheiro acumulado.
Algumas das coisas que geram ICMS e que rendem devolução incluem:
- Veículos motorizados de até três rodas;
- Sorvetes;
- Itens de cosméticos e higiene pessoal;
- Itens pneumáticos;
- Materiais elétricos;
- Lâmpadas;
- Combustíveis e lubrificantes;
- Bebidas;
- Mercadorias porta a porta;
- Tintas e vernizes;
- Produtos eletroeletrônicos;
- Produtos alimentícios;
- Medicamentos veterinários ou humanos;
- Materiais de construção e congêneres;
- Energia elétrica;
- Bebidas alcoólicas;
- Veículos automotores;
- Rações para animais domésticos;
- Itens de papelaria;
- Itens feitos com plástico, vidro, papel ou cerâmica;
- Materiais de limpeza;
- Ferramentas;
- Cimento e mais.
Quando o dinheiro da Nota Fiscal Paulista é liberado?
Quem tiver crédito desse programa fiscal acumulado poderá fazer o saque desse dinheiro uma vez por mês a partir de 30 de janeiro de 2019.
Essa decisão do governo de São Paulo possibilita que mais dinheiro circule pelos municípios: afinal, no caso dos saques semestrais, as porcentagens de ICMS ficavam paradas, apenas aguardando os meses de liberação.
Outra razão para a mudança na liberação desses créditos é tornar o programa mais humanizado e moderno.
De fato, trata-se de um dinheiro que pode ajudar o cidadão imediatamente e que é dele por direito, já que é uma porcentagem das suas próprias compras.
Como participar do programa Nota Fiscal Paulista?
O contribuinte que deseja acompanhar os seus créditos ou movimentá-los precisa fazer um cadastro gratuito no site da Secretaria da Fazenda de SP.
Para se cadastrar:
- Acessa-se o site oficial da NFP;
- Deve-se assinalar entre pessoa jurídica e física;
- Fornece-se ao site da Sefaz paulista as informações pedidas;
- Cria-se um login.
Depois desse cadastro, o contribuinte terá de usar esse mesmo site quando quiser sacar o seu crédito:
- Abre-se de novo o link informado acima;
- Escolhe-se um dos seis tipos de contribuintes relacionados à esquerda;
- Faz-se o login;
- Clica-se em “Utilizar créditos”;
- Seleciona-se dentre conta poupança ou corrente e coloca-se as informações bancárias;
- Se o contribuinte desejar, pode clicar em IPVA e usar o valor acumulado como abatimento.
Como consultar o saldo da Nota Fiscal Paulista?
A pessoa que não quer sacar os créditos naquele momento, mas deseja saber quanto tem acumulado deve fazer o passo a passo a seguir:
- Ir ao site da Nota Fiscal Paulista e fazer login;
- Clicar em “Documentos fiscais”;
- Utilizar os filtros para determinar os períodos de consulta.
O layout da página pode confundir um pouco os contribuintes e, por isso, quem faz uma consulta de créditos deve ler tudo com atenção.
Será possível ver o lugar onde a compra foi feita, quando ela aconteceu, o estabelecimento, o valor total da nota fiscal e o valor de ICMS que será devolvido.
Aplicativo da Nota Fiscal Paulista para sacar o dinheiro liberado
Smartphones da Google Play Store e da Apple Store são compatíveis com o aplicativo da Nota Fiscal Paulista.
O login no app é o mesmo usado no site da Sefaz e dá para solicitar o resgate dos créditos por meio dele gratuitamente.
Feito pela Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo, deve-se escrever “Nota Fiscal Paulista” por extenso na busca.
É necessário ainda ressaltar que o app em questão só deve ser instalado se vier das lojas oficiais do Android ou do IOS.
Além disso, o smartphone e o computador devem ser scaneados por um antivírus antes do acesso, além de ser muito perigoso deixar a senha salva no navegador.
O app da NFP também mostra como os créditos estão distribuídos, através da sua função Resumo de Gastos.
