Veja como funcionam os procedimentos para consultar créditos Nota Fiscal Paulista 2022
Não faltam cidadãos do Estado de São Paulo que fornecem seu CPF quando fazem uma compra: geralmente, o funcionário pergunta se eles querem a Nota Fiscal Paulista e eles concordam, ainda sem saber como ela funciona e como consultar o que têm a receber.
A atitude acima é prejudicial ao próprio contribuinte porque ele deixa de ter desconto no IPVA ou mesmo de sacar uma boa quantia, além de participar de sorteios todos os meses.
O que é a Nota Fiscal Paulista?
Primeiro, é importante esclarecer do que se trata a Nota Fiscal Paulista. Esse programa foi criado com o objetivo de controlar a sonegação fiscal e, com isso, tornar o recolhimento de imposto mais rentável.
Isso não quer dizer aumentar esses impostos, mas sim garantir que todos eles serão recolhidos, coisa que não acontecia.
Até a Nota Fiscal Paulista ser criada, era relativamente fácil para os estabelecimentos sonegarem o imposto, inclusive porque não precisavam fornecer cupom aos consumidores.
Com o programa, entretanto, os cidadãos ganham dinheiro pelas notas fiscais nas quais seu CPF constar e, com isso, a sonegação fica bem mais difícil.
O que são créditos da Nota Fiscal Paulista?
Os créditos são uma quantia em dinheiro que é devolvida ao consumidor cada vez que determinados produtos são comprados.
Essa quantia corresponde a uma porcentagem do imposto e costuma ficar entre 1,5 e 6%, divergindo de acordo com o tipo de serviço ou produto.
Importa destacar que nem todas as coisas que se contrata ou compra concedem crédito, tais como os combustíveis, energia elétrica, medicamentos, gás encanado, compra de veículos e serviços de telecomunicação.
Como fazer o cadastro para a Nota Fiscal Paulista
As empresas e as pessoas físicas se cadastram pelo site da Secretaria Estadual da Fazenda: https://www.nfp.fazenda.sp.gov.br/:
- Na parte “Novos cadastros”, é só clicar no perfil de contribuinte;
- Fornecer a Sefaz os documentos necessários;
- Colocar o código de segurança;
- Clicar em “avançar”.
Como consultar os créditos da Nota Fiscal Paulista
Quem participa do NPF tem de acompanhar quanto está acumulado para o próximo período de pagamento.
Aliás, essa consulta é indispensável para confirmar que os estabelecimentos estão enviando a Sefaz todas as notas fiscais:
- Acessa-se o site oficial da Nota Paulista;
- Seleciona-se o perfil de contribuição, mas à esquerda;
- Insere-se o documento correspondente;
- Clica-se em “Acessar”;
- Escolhe-se o semestre para o qual se quer consultar os créditos;
- Coloca-se o código captcha que a própria Secretaria da Fazenda fornece;
- Clica-se em “Consultar”;
- Uma tela com o nome de cada estabelecimento emissor da nota fiscal, o CNJ dele e o dia da compra será apresentada;
- Na aba “Consultar”, deve-se pousar o mouse e selecionar “Classificação”;
- Todas as compras detalhadas, inclusive o gasto delas e o retorno em créditos, será visto.
O consumidor tem de ficar atento para não confundir os valores que tem a receber: a cifra maior sempre é o que ele pagou quando fez sua compra.
Já o crédito que retorna a eles fica abaixo e é uma quantia bem mais baixa.
Como utilizar os créditos da Nota Fiscal Paulista
Os participantes da Nota Fiscal Paulista têm duas formas de aproveitar o crédito devolvido a eles: uma é enviar a quantia para abatimento do seu IPVA.
Para fazer isso:
- Faz-se o login;
- Clica-se em “Utilizar crédito” e em “IPVA”;
- Coloca-se os documentos do veículo, que precisa ser do titular do CNPJ/CPF.
A segunda forma de utilizar esses créditos é transferi-los para uma conta poupança ou corrente, que também precisam pertencer ao titular do CNPJ/CPF:
- Acessa-se a página inicial;
- Clica-se em “Utilizar crédito”;
- Escolhe-se dentre a conta poupança ou corrente e coloca-se o número e a agência.
Como consultar os créditos da Nota Fiscal Paulista pelo app
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo informa sobre os créditos da Nota Fiscal Paulista por um aplicativo também.
Ele é exclusivo para esse programa e está disponível na Google Play Store e na Apple Store, de graça.
O cidadão pode baixar o aplicativo usando o seu celular também: ou ele clica em um dos links acima ou usa a loja de app.
Em todos os casos, é necessário atenção: apenas os que forem desenvolvidos pela Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (CODESP).
Para fazer a consulta:
- Abra o aplicativo;
- Clique nos três risquinhos à esquerda, sendo eles que compõem o menu;
- Selecione “créditos NFP”;
- Atente para o valor que constar em “crédito disponível”;
- Abaixo deste estarão listados os créditos anteriores, que podem ter sido doados ou sacados pelo contribuinte.
Como fazer reclamações para a Nota Fiscal Paulista?
A Secretaria da Fazenda é o órgão que orienta os paulistas que tiverem problemas com os seus créditos.
Entretanto, é preciso comprovar que o valor debitado está errado ou que falta alguma nota fiscal no sistema e uma forma de fazer isso é guardando os cupons fiscais.
Logado na NFP, eles podem clicar em “Reclamação” e escrever o problema que estão enfrentando.
Eles também podem ir ao estabelecimento emissor com o print do sistema da Sefaz e a nota fiscal a fim de contestar a diferença.
Se não houver resultados, a reclamação pode ser presencial na Secretaria da Fazenda.
