Confira o passo a passo para fazer doação créditos Nota Fiscal Paulista para ONGS
Por causa da Nota Fiscal Paulista, tornou-se habitual que os estabelecimentos perguntem se o consumidor quer o CPF na sua nota.
A razão é que as pessoas que respondem “Sim” podem resgatar uma parte do imposto arrecadado posteriormente, utilizando uma conta poupança, uma conta corrente ou até colocando essa quantia como um crédito para o IPVA.
Ao mesmo tempo, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo adquire a certeza de que o imposto devido será repassado a ela, coisa que era “burlada” antigamente.
Porém, não é apenas o titular do CPF que pode ser beneficiado com a Nota Fiscal Paulista: se ele quiser, pode usar os créditos acumulados para fazer doações a diversas ONGs.
Funciona desta forma: a pessoa não coloca o seu CPF na nota fiscal que pede e, dessa forma, o crédito pode ser “dado” a instituições que precisam.
Na verdade, essas doações já são feitas desde quando a Nota Fiscal Paulista surgiu: era para isso que os caixas tinham uma espécie de urna.
Muitas vezes, estava escrito “Doe seu cupom fiscal sem CPF”; o indivíduo só colocava a nota fiscal que acabou de receber ali.
Depois de um tempo, a instituição que estava sendo ajudada recolhia esses cupons fiscais e resgatava os créditos.
O problema é que muitas pessoas descobriram formas de roubar essas doações: muitas abriam uma ONG unicamente para receber esse repasse.
De fato, até alguns estabelecimentos faziam isso; dessa maneira, elas mesmas ficavam com as alíquotas que deveriam voltar ao consumidor.
A partir dessa situação, a SEFAZ SP estabeleceu que essas urnas serão descontinuadas: os cidadãos só podem doar o cupom fiscal se fizerem isso usando o aplicativo da NFP.
Aliás, o trâmite fica mais fácil porque, uma vez cadastrado, o contribuinte tem sempre o seu imposto encaminhado para a ONG que selecionou.
Como doar os créditos da NFP a ONGs
Primeiramente, o cidadão vai à página https://www.nfp.fazenda.sp.gov.br/ e faz o login. Estando no sistema da Secretaria da Fazenda de São Paulo, é só clicar em “Entidades” e colocar o CNPJ dela (ainda que seja uma ONG, ela precisa ter o CNPJ para que as doações a ela sejam registradas).
O contribuinte também seleciona a periodicidade na qual quer que os créditos sejam mandados à ONG. Ele pode indicar, por exemplo, que ela deve receber semestralmente ou trimestralmente.
Todas as instituições do Estado que estão aptas a receber doações de NFP estão no sistema da SEFAZ.
O contribuinte pode encontra-la colocando a sua razão social e também pelo filtro de atuação: se ela trabalha na Defesa Animal, Assistência Social, Educação ou Saúde.
Depois, o cidadão só precisa selecionar o botão “Confirmar doação automática”. Quando ele quiser modificar a instituição para a qual doa ou não quiser mais fazer doações, é só acessar de novo o login no NFP.
Entidades que recebem doações da Nota Fiscal Paulista
Não há uma relação pública de todas as ONGs que recebem as doações da Nota Fiscal Paulista.
Para saber se a instituição de interesse está cadastrada, é só fazer o processo explicado. Entretanto, é muito importante que o contribuinte se assegure de que a ONG é regulamentada.
Se ela for do segmento de Defesa Animal, é obrigatório que esteja cadastrada na Corregedoria Geral da Administração.
No caso da Saúde, o registro precisa ser na Secretara Estadual de Saúde; para a Assistência Social, é preciso haver cadastro na Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social; para Educação e Cultura, essas ONGs também devem estar cadastradas nas secretarias correspondentes.
Para quem desejar ainda mais segurança com relação ao aproveitamento da sua doação, basta perguntar à ONG se existe Certificado de Regularidade Cadastral.
O contribuinte que precisar de esclarecimentos extras com relação à doação de cupom fiscal pode perguntar à Secretaria da Fazenda de São Paulo utilizando um dos seus postos: http://www.fazenda.sp.gov.br/regionais/.
Como doar Nota Fiscal Paulista para o Hospital do Câncer
Um dos segmentos para os quais os contribuintes ficam mais motivados a doar é o do tratamento de câncer. Dessa forma, o Hospital do Câncer de Barretos é um dos mais ajudados.
Antigamente, havia urnas nas quais se colocava o cupom fiscal, como explicado. A partir da mudança feita pela Sefaz, a doação tem de ser realizada no cadastro de doações.
Para os que quiserem pedir ao Hospital do Câncer de Barretos o CNPJ correto ou tirar dúvidas, indica-se o endereço eletrônico [email protected].
Os contribuintes podem ir ao próprio hospital, que fica na Travessa Eduardo da Silva Pinto, no número 1.512, em Paulo Prata.
Como doar Nota Fiscal Paulista para a AACD?
Outra instituição de saúde para as quais também são feitas doações com a Nota Fiscal Paulista. O CNPJ dela fica à disposição em uma aba especial, sendo 60.979.547/0001-11; a identificação completa é Associação de Assistência à Criança Deficiente, sendo essa sua razão social.
