Conheça o programa do governo de São Paulo e saiba o que fazer para gerar créditos


A Nota Fiscal Paulista é um instrumento de incentivo fiscal desenvolvido pelo governo de São Paulo em 2007. Ao participar do programa, o consumidor tem a possibilidade de receber até 30% do ICMS recolhido pelo estabelecimento comercial, tendo como base o valor da nota. Além disso, também é possível participar de sorteios mensais com prêmios em dinheiro. A restituição em forma de créditos é um estímulo para os moradores do estado solicitarem a nota fiscal em todas as suas compras de produtos ou serviços. Veja como funciona a Nota Fiscal Paulista.

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Como gerar créditos na Nota Fiscal Paulista

  • Comece a incluir o seu CPF/CNPJ nas notas fiscais das suas compras;
  • Os créditos são calculados no seu cadastro em até 4 meses após a compra;
  • Quando acumular R$ 25, você poderá transferir os créditos para sua conta bancária.

Como fazer o cadastro da Nota Fiscal Paulista

Para acompanhar a movimentação dos seus créditos e da sua participação nos sorteios, você precisa realizar o cadastro na Nota Fiscal Paulista.

1. Acesse o site www.nfp.fazenda.sp.gov.br e clique em Acesso ao Sistema;

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2. Escolha entre Pessoa Física ou Pessoa Jurídica;

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3. Preencha corretamente os dados solicitados pelo sistema para evitar que o seu cadastro seja bloqueado. Você verá um Termômetro de Confiabilidade que vai analisar a “qualidade” das informações;

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4. Na próxima tela, você deve preencher alguns dados extras. Só coloque os números de Renavam, TV por Assinatura e Conta de Luz se estiverem no seu nome;

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5. Caso o seu cadastro tenha sido aceito, você verá essa mensagem;

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Cadastro da Nota Fiscal Paulista Bloqueado

Por outro lado, o cadastro pode ser bloqueado mesmo com as informações corretas. Aí você terá que solicitar o desbloqueio da senha. Faça o seguinte:

  • Clique na opção Confirma Bloqueio;
  • Imprima e preencha o Requerimento para Desbloqueio da Senha (acesse aqui);
  • Envie a documentação para Secretaria da Fazenda. Ela deve conter:
  1. Requerimento preenchido e assinado com firma reconhecida em cartório;
  2. Cópia simples do CPF;
  3. Cópia simples do RG ou da Carteira de Habilitação;

O endereço para envio é:

Secretaria da Fazenda

Central de Pronto Atendimento – CPA/Capital – DEAT/SAP

Assunto: “Nota Fiscal Paulista”

Avenida Rangel Pestana, 300, Térreo – Centro – São Paulo/SP

CEP 01017-911

Se você preferir, é possível encaminhar a documentação pessoalmente. Os locais de entrega são:

  • Postos Fiscais no Estado de São Paulo – consulte os endereços no site www.fazenda.sp.gov.br/regionais;
  • Postos do Procon – consulte os endereços no site www.procon.sp.gov.br;
  • Unidades do Poupatempo – consulte os endereços no site www.poupatempo.sp.gov.br.

Para a entrega pessoal, você não precisa levar reconhecer firma no Requerimento de Desbloqueio. Porém, caso a entrega seja feita por terceiros, todos os documentos devem contar com a firma reconhecida.

Como participar dos Sorteios da Nota Fiscal Paulista

Peça o seu CPF ou seu CNPJ nas notas fiscais;

  • Acumule pelo menos R$ 100 em notas fiscais durante o mês;
  • R$ 100 dão direito a 1 bilhete eletrônico, R$ 200 dão direito a 2 bilhetes eletrônicos, e assim sucessivamente;
  • Os bilhetes são gerados automaticamente e você pode acompanhar a movimentação no seu cadastro;
  • Os bilhetes são válidos para os sorteios realizados 4 meses após a compra;
  • Se você for sorteado, poderá transferir o valor recebido da mesma maneira que transfere os créditos.

Para conferir uma explicação completa sobre como participar dos sorteios, clique aqui.

Neste vídeo nós ensinamos a consultar os bilhetes do sorteio da Nota Fiscal Paulista. Confira:

[youtube=http://www.youtube.com/watch?v=qYFHIHFa9ao]

Como transferir os créditos da Nota Fiscal Paulista

Para transferir os créditos, você deve ter pelo menos R$ 25 em créditos. Quando acumular essa quantia, realize esses procedimentos;

1. Localize no seu cadastro a opção Conta Corrente e clique em Utilizar Créditos;

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2. Selecione Crédito em Conta Corrente ou Crédito em Conta Poupança;

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3. Digite os seus dados bancários corretamente. Os créditos devem ser transferidos para uma conta que esteja no mesmo nome do titular do cadastro;

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4. Se todas as informações estiverem corretas, você verá essa mensagem. Clique em Efetuar Transferência.

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5. Em seguida você essa mensagem confirmando a operação. O dinheiro estará na sua conta em até 15 dias úteis.

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No vídeo abaixo você confere como transferir os créditos da Nota Fiscal Paulista:

[youtube=http://www.youtube.com/watch?v=Z2BEQH8uY30]

Transferir os créditos da Nota Fiscal Paulista para o IPVA

Você também pode optar por transferir os créditos da Nota Fiscal Paulista para o IPVA, porém, essa operação só pode ser feita no mês de outubro. Para realizar a transferência, você deve informar o número do RENAVAM do veículo. Lembre-se: o carro deve estar no mesmo nome do titular do cadastro. Se você vender o automóvel, não será possível pedir a restituição do valor.

Assista ao vídeo e veja como transferir os créditos da Nota Fiscal Paulista para o IVPA.

[youtube=http://www.youtube.com/watch?v=SvNrUQ_KFNU]

Quando os créditos da Nota Fiscal Paulista são liberados?

Os lotes de créditos da Nota Fiscal Paulista são liberados sempre nos meses de abril e de outubro.

Quais locais geram créditos da Nota Fiscal Paulista?

Todos os estabelecimentos comerciais instalados no Estado de São Paulo estão aptos a gerar créditos da Nota Fiscal Paulista. Se você quiser saber os produtos mais vantajosos, clique aqui.

Essas foram as informações para você entender como funciona a Nota Fiscal Paulista. Se elas foram úteis para você, compartilhe com seus amigos no Facebook ou clique no botão “Curtir”. E caso tenha alguma dúvida, escreva sua pergunta na seção de comentários.