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Uma ação conjunta entre Secretaria da Fazenda e Fundação Procon-SP executa nos meses de maio e junho uma série de autuações eletrônicas contra estabelecimentos comerciais que não registraram ou que atrasaram o envio do documento fiscal para o sistema da NFP. A atividade engloba 50.478 denúncias ligadas a 2.690 fornecedores, resultando em um número total de 4.333 infrações. O valor de cada multa é de R$ 1.844,00.
Os responsáveis pelos estabelecimentos podem consultar as multas pelo site nfp.fazenda.sp.gov.br, independentemente de terem recebido a notificação por carta registrada. O pagamento ou a apresentação da defesa devem ser feitos em até 30 dias a partir do recebimento da autuação. Todos os procedimentos devem ser realizados no próprio sistema da Nota Fiscal Pta.
Esta é a segunda vez em que a Nota Fiscal SP autua estabelecimentos comerciais por irregularidades no fornecimento do documento fiscal. Em dezembro de 2011, 200 fornecedores receberam 804 infrações. Somando-se os dois lotes, Secretaria da Fazenda e Procon-SP já receberam aproximadamente 63.500 denúncias de consumidores.
A Nota Fiscal Pta é um sistema do Governo de São Paulo que estimula a arrecadação fiscal restituindo o consumidor com uma parcela do ICMS arrecadado pelo estabelecimento comercial. Se você ainda não está registrado no programa, saiba como se cadastrar na Nota Fiscal Paulista.
