Veja como funcionam os procedimentos para fazer cadastro nota fiscal paulista 2019

A Nota Fiscal Paulista tem milhões de cidadãos e empresas de São Paulo cadastrados e, por causa disso, a diminuição da sonegação fiscal é bem visível.

A segurança do consumidor também, uma vez que ele recebe mais rigorosamente a nota fiscal do seu serviço ou produto.

Mesmo já sendo uma iniciativa famosa, nem todos sabem como se cadastrar e é isso que o artigo ensinará, dentre outras coisas.

Como a Nota Fiscal Paulista 2019 funciona?

Os consumidores e empresas que pagam ICMS nas suas transações precisam se cadastrar no site da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo e pedir o CPF sempre nas notas fiscais.

Com isso, uma porcentagem do imposto é, automaticamente, creditada e pode ser sacada semestralmente.

Quem não quiser fazer o saque do crédito pode usá-lo de outra forma: para abaixar a cobrança do IPVA.

Muitos consumidores não sabem quando estão pagando ICMS ou não e, em consequência, não sabem exatamente se estão juntando créditos.

Porém, há uma lista dos produtos que são mais indicados para quem quer juntar bastante devolução:

  • Móveis, em qualquer tipo de loja;
  • Bijuterias e também joias verdadeiras;
  • Artigos de couro legítimo, como sapatos, bolsas, cintos, jaquetas, revestimentos, etc.;
  • Brinquedos;
  • Óculos, sejam de grau ou de sol;
  • Produtos para cama, mesa e banho;
  • Acessórios para animais;
  • Restaurantes;
  • Sapatos e roupas.

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo determina a quantidade de ICMS devolvida de acordo com o produto, ou seja, não adianta o consumidor escolher marcas mais caras acreditando que a porcentagem será maior.

É claro, porém, que o valor sobre o qual a porcentagem será calculada ajuda a aumentar o crédito, mas isso acaba não compensando porque as alíquotas não são altas.

Como fazer cadastro na Nota Fiscal Paulista

Como se cadastrar na Nota Fiscal Paulista 2019

Quem tem CNPJ ou CPF ativo pode participar da Nota Fiscal Paulista automaticamente fornecendo esse número na hora da compra.

Todavia, a consulta dos créditos acumulados e a sua movimentação só podem ser feitas por quem se cadastra no site da Sefaz paulista. Para isso, é necessário:

  • Acessar https://www.nfp.fazenda.sp.gov.br/login.aspx?ReturnUrl=%2f;
  • Escolher se o cadastro é para pessoa jurídica ou física;
  • Se for pessoa jurídica, o sistema da Secretaria da Fazenda solicitará o nome do representante da empresa e o seu CPF, além da inscrição de CNPJ;
  • Se o cadastro for para pessoa física, o sistema precisará da data de nascimento do contribuinte, do seu número de CPF e do nome completo da sua mãe;
  • Em ambos os casos, será necessário criar uma senha e também uma frase ou palavra de segurança. Ela é usada para ajudar o contribuinte a recuperar a sua senha no caso de a esquecer.

Como saber se os créditos da Nota Fiscal Paulista estão sendo registrados?

Os créditos são separados por semestre e, em seguida, por mês. O contribuinte encontra uma lista que tem diversas informações, como o nome do estabelecimento e o valor da nota fiscal. Abaixo fica a quantia referente ao ICMS devolvido.

Os valores que retornam às pessoas jurídicas tendem a ser mais altos porque estas costumam comprar coisas em mais quantidade.

Para as pessoas físicas, o retorno em cada transação, normalmente, é de apenas centavos.

A forma mais segura de o consumidor saber se as compras estão tendo o ICMS registrado é guardar a nota fiscal do mês e compará-las ao sistema do NFP. Para consultar:

O que fazer se os créditos da Nota Fiscal Paulista estiverem errados?

Se o contribuinte tiver certeza absoluta de que os créditos na Nota Fiscal Paulista estão faltando, deve imprimir a página de consulta e é à Secretaria da Fazenda, que atende em diversos locais.

É indispensável que o cidadão tenha como comprovar que faltam devoluções e isso só é possível com a nota fiscal em mãos.

Se a Sefaz confirmar que a empresa sonegou o imposto, ela será multada em até cinco vezes o que deveria depositar.

A consequência mais séria é para o responsável pelo estabelecimento, que pode ficar preso por até dois anos, sem contar que podem haver vários prejuízos comerciais, como a negação de empréstimos e outros.

Como fazer cadastro na Nota Fiscal Paulista

Como resgatar os créditos da Nota Fiscal Paulista

Tanto as pessoas jurídicas quanto as pessoas físicas fazem o resgate dos créditos da NFP da mesma forma:

  • Acessando https://www.nfp.fazenda.sp.gov.br/login.aspx?ReturnUrl=%2f;
  • Fazendo login;
  • Procurando pela área “Utilizar créditos”;
  • Selecionando entre IPVA e saque;
  • Para o IPVA, é preciso fornecer os dados básicos do veículo, como o seu Renavam;
  • Para o saque, deve-se escolher entre conta corrente e poupança e colocar o número e agência.

O sistema tem restrições sobre os resgates de créditos: eles só podem ser pedidos pelo titular do CNPJ ou do CPF. Com isso, é proibido disponibilizar a devolução de ICMS a terceiros e isso inclui o abatimento de IPVA.