Veja o passo a passo e entenda como funciona o nota fiscal páulista cadastro cnpj
A Nota Fiscal Paulista serve para beneficiar qualquer pessoa jurídica ou física que contrate serviços ou faça compras.
Esse benefício acontece com o retorno do ICMS pago pelo contribuinte: de acordo com o tipo de serviço ou produto, uma porcentagem é depositada de volta ao titular do CNPJ ou CPF.
Criado pelo Governo do Estado de São Paulo, ele também ajuda nas contas públicas, pois é um dos melhores meios para inibir a sonegação fiscal.
Por desejarem receber de volta o ICMS, os consumidores pedem a nota fiscal mais vezes e isso impede que a empresa deixe de fazer a tributação.
Como fazer o cadastro de pessoa jurídica na Nota Fiscal Paulista
O cadastro de CNPJ nesse programa é de graça e excelente para que o empreendedor amenize um pouco os seus gastos. Para fazê-lo:
- Abre-se a página da Secretaria da Fazenda (Sefaz): https://www.nfp.fazenda.sp.gov.br/;
- Clica-se em “cadastro pessoa jurídica”;
- O site da Sefaz pedirá o CPF do dono da empresa, o CNPJ e o nome do representante legal;
- Clica-se em “avançar”.
Cabe dizer que o cadastro de CPF na Nota Fiscal Paulista é realizado no mesmo link, sendo diferente apenas o tipo de opção na qual se clica: em vez de pessoa jurídica, seleciona-se pessoa física.
Como a empresa recebe os créditos da Nota Fiscal Paulista?
O crédito acumulado nesse programa fiscal pode ser usado pelas empresas para várias coisas: uma vez sacado, pode complementar os pagamentos dos funcionários, pode ser investido e muito mais. Para resgatá-lo:
- Acessa-se https://www.nfp.fazenda.sp.gov.br/;
- Coloca-se a senha e o número do CNPJ;
- Clica-se em “Acessar”;
- Clica-se em “Créditos” ou em “Utilizar créditos” e, depois, em “conta corrente” ou “conta poupança”;
- Coloca-se o número da conta e da agência e confirma-se;
- Caso algum saque tenha sido feito antes e a conta seja a mesma, o sistema tende a registrá-la, mas o contribuinte pode muda-la quando quiser.
O IPVA dos eventuais carros que a empresa tenha pode ser abatido com os créditos:
- Depois de clicar em “Créditos” ou em “Utilizar créditos”, deve-se selecionar “IPVA”;
- Coloca-se as informações do veículo;
- Confirma-se.
Consulta de créditos da Nota Fiscal Paulista via CNPJ
Os responsáveis pela empresa podem consultar o volume de créditos a receber em qualquer momento do ano. É aconselhável fazer isso, inclusive, para garantir que não há retorno de ICMS sendo sonegado:
- Faz-se login;
- Clica-se em “Consultar”;
- Seleciona-se “Documentos fiscais”;
- Escolhe-se o semestre de referência.
Uma lista detalhada vai surgir na página: ela terá a razão social de quem emitiu a nota fiscal, o valor que foi gasto, o gênero da compra e o cálculo da devolução.
À esquerda, pode-se escolher o mês e visualizar os créditos apenas do período desejado.
Quem consulta os créditos precisa de atenção porque a lista, em um primeiro momento, é um pouco complicada de entender.
O valor que foi gasto no estabelecimento fica em tamanho maior do que aquele que representa o retorno do ICMS, fazendo com que alguns se confundam e achem que têm muito mais crédito do que têm de verdade.
Quando o consumidor ler “créditos calculados não liberados” significa que aquela quantia é a sua devolução de ICMS, mas que, por ainda não ser o período de saque, não está liberada.
A empresa pode acompanhar os créditos do programa usando um aplicativo: ele é encontrado na Apple Play Store e na Google Play Store gratuitamente, sendo compatível com vários aparelhos. O responsável pelo aplicativo da NFP é a Companhia de Processamento de Dados de São Paulo.
Produtos que não acumulam ICMS para a Nota Fiscal Paulista
A NFP realiza a devolução dos créditos baseada no recolhimento de ICMS. Contudo, nem todos os produtos têm esse tipo de imposto e, por isso, não são incluídos nesse programa fiscal. São eles:
- Remédios;
- Bebidas (inclusive as não alcoólicas);
- Produtos de higiene;
- Conta de internet;
- Artigos de perfumaria;
- Conta de gás encanado;
- Lubrificantes e combustíveis;
- Conta de telefone e de luz.
O CNPJ pode ser posto na nota fiscal como uma forma de segurança: o sistema do NFP, porém, mostrará o crédito zerado para aquele produto.
Sorteios mensais da Nota Fiscal Paulista
A Secretaria da Fazenda de São Paulo faz sorteios de prêmios em dinheiro todos os meses: o mínimo é de R$ 1.000,00 e o mais alto é de R$ 1.000.000,00.
Entretanto, o CNPJ cadastrado deve ter R$ 100,00 em gastos no mês para ser incluído: quando o gasto registrado for menor, o documento não pode ser sorteado.
No mês de dezembro, os cadastrados na Nota Fiscal Paulista concorrem a um valor bem maior: R$ 2.000.000,00.
