Em 2021 a Nota Fiscal Paulista terá uma mudança significativa, que certamente está entre as alterações do regulamento mais importantes dos últimos anos.
A novidade vai impactar diretamente os consumidores que utilizam os benefícios do programa nas compras e serviços realizados no Estado de São Paulo.
A Secretaria de Fazenda e Planejamento anunciou que o prazo para receber os créditos do programa será reduzido de cinco anos para 1 ano.
Após 17/10, todos os créditos concedidos do partir de 2016 serão expirados.
Para não perder a quantia acumulada, o cidadão deve fazer o resgate até 16/10. A alteração do prazo de resgate foi autorizada pelo artigo 62 da Lei nº 17.293/2020.
Os créditos da Nota Fiscal Paulista permanecem à disposição dos participantes por um ano a contar da liberação e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período.
Os valores liberados e que não forem utilizados pelos consumidores retornarão ao Tesouro do Estado. O valor mínimo para transferência é de R$ 0,99.
Como consultar o saldo da NFP pelo aplicativo oficial
O aplicativo da Nota Fiscal Paulista é feito pela Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo e pode ser baixado no site da Apple Store ou da Play Store, além das suas lojas já instaladas em cada um dos sistemas operacionais.
Esse saldo significa quanto de ICMS está acumulado para a pessoa sacar na próxima data determinada pela Sefaz e é identificado pelo termo “crédito”. Para fazer a consulta:
- Abra o aplicativo;
- Clique nos três risquinhos à esquerda, sendo eles que compõem o menu;
- Selecione “créditos NFP”;
- Atente para o valor que constar em “crédito disponível”;
- Abaixo deste estarão listados os créditos anteriores, que podem ter sido doados ou sacados pelo contribuinte.
Quando o aplicativo não puder ser utilizado, então a pessoa poderá fazer a consulta usando o site da Sefaz:
- Acesse o site oficial da NFP;
- Clique em “créditos”;
- Selecione o período de compras sobre o qual quer ver os créditos e o saldo;
- Fique atento: as cifras mais altas não são os créditos disponíveis, mas sim o custo total daquela compra.
Como resgatar os créditos pelo site da Nota Fiscal Paulista
1. Acesse o site oficial da Nota Fiscal Paulista.
2. Digite os seus dados de acesso.
3. No menu principal, localize a opção “Conta Corrente” e depois clique em “Utilizar Créditos”.
4. Agora você deve escolher entre “Crédito em Conta Corrente” ou “Crédito em Conta Poupança”. A opção para o IPVA fica disponível somente em outubro.
5. Preencha todas as informações solicitadas pelo sistema: agência, conta, CPF ou CNPJ, nome do titular da conta e valor. Em seguida, clique em “Confirmar”.
6. Você verá as confirmações dos dados que digitou na tela anterior. Confira tudo e clique em “Efetuar Transferência”.
7. Se der tudo certo, você verá essa mensagem de sucesso na operação. O dinheiro estará disponível na conta em até 15 dias.
Como resgatar os créditos da Nota Fiscal Paulista pelo aplicativo
O contribuinte tem autonomia para doar o crédito que arrecadou ou para usá-lo em proveito próprio, seja recebendo a quantia em sua conta bancária ou abatendo o valor do IPVA.
Vale lembrar que a opção de deduzir o imposto veicular só fica disponível em outubro.
Veja como funciona para resgatar os créditos pelo app oficial:
1. Após fazer o login, clique em “Utilizar créditos”.
2. Escolha entre IPVA ou transferência do valor.
3. Para fazer a transferência, é preciso fornecer uma conta corrente ou poupança com a mesma titularidade do titular do cadastro na Nota Fiscal Paulista; se o cidadão optar por abater o Valor do IPVA, o veículo deve estar em seu nome.
4. Após concluir a operação, será exibida uma mensagem na tela confirmando o resgate ou o direcionamento do valor para a redução do IPVA; em caso de transferência para conta bancária, o valor será disponibilizado em até 15 dias; para o IPVA, a quantia destinada pela Nota Fiscal Paulista será descontada na próxima cobrança.
