Veja as instruções e saiba como transferir os créditos Nota Fiscal Paulista IPVA
A Nota Fiscal Paulista continuará sendo uma das ferramentas do governo de São Paulo para combater a sonegação de impostos.
Funcionando para pessoas jurídicas e físicas, quem acompanha o pagamento dos estornos aos cidadãos é a Secretaria da Fazenda e os cidadãos podem até ser premiadas com R$ 2.000.000,00 em dezembro; nos outros meses, o prêmio mais alto é de R$ 1.000.000,00.
O cadastro das pessoas para o Nota Fiscal Paulista é de graça e não existe nenhum desconto quando elas fazem o saque.
Porém, isso só é possível nos meses de abril e de outubro: ninguém consegue fazer uso dos créditos acumulados em mês que não seja esses dois.
As quantias que os cidadãos recebem como estorno é apenas uma porcentagem do custo total do bem ou serviço.
Em determinados segmentos, o Nota Fiscal Paulista devolve 5% do que foi pago: se era um produto que custava R$ 199,00, essa pessoa terá de volta R$ 9,95.
O cliente pode perguntar ao estabelecimento qual é a porcentagem de estorno.
Regras para utilizar os créditos da Nota Fiscal Paulista no IPVA
Mesmo que os saques em dinheiro já sejam um excelente benefício para os paulistas desafogarem dívidas, o programa Nota Fiscal também dá outra possibilidade a eles: a de transferir os créditos acumulados para reduzir o IPVA.
Essa transferência é muito positiva e são milhões de cidadãos que a usam todos os anos.
Entretanto, os contribuintes precisam de critérios quando se fala no uso do crédito para o IPVA: se o indivíduo tem alguma dívida muito imediata, é preferível que o estorno do imposto seja usado para isso.
No caso de o IPVA ser de baixo custo, também: não são todos os veículos que têm um imposto tão alto e, se for assim, pode ser vantajoso usar o estorno para outras despesas.
Entretanto, o Governo de São Paulo não utiliza nenhuma regra com relação ao uso desses créditos: o cidadão é livre para transferir ou sacar da forma que preferir, inclusive em bancos diversos.
Uma ressalva interessante é que mesmo os paulistas que ainda não fizeram cadastro no site da Secretaria da Fazenda podem pedir a nota fiscal paulista: basta que o empreendedor coloque o CPF do cliente no sistema.
Os consumidores só terão de realizar cadastro na Sefaz para os demais trâmites, como visualizar créditos, transferir para IPVA ou sacar.
Como utilizar créditos da Nota Fiscal Paulista no IPVA
O contribuinte que quiser utilizar a Nota Fiscal Paulista para reduzir seu IPVA deve fazer isso no mês de outubro: dessa forma, o desconto será usado no imposto automotivo do começo do ano seguinte. Primeiro, ele já deve estar cadastrado em https://www.nfp.fazenda.sp.gov.br/.
Quando fizer o login, essa pessoa terá de procurar pela página de créditos da NFP e escolher “IPVA”.
Todavia, isso só funcionará se o contribuinte for o dono do carro informado: alguém que tem bastante crédito na Nota Fiscal Paulista não poderá “dividi-los” com um parente para este pagar menos IPVA, por exemplo.
Por causa da quantidade de hackers que podem se interessar nos créditos ou nos documentos do veículo, é necessário que o acesso à Nota Fiscal Paulista seja realizado em um computador seguro.
Sendo assim, deve existir um antivírus atualizado e é importante não deixar a senha do NFP registrada.
Outra precaução fundamental para quem quer usar o estorno do imposto é não deixar que terceiros saibam seu login da Secretaria da Fazenda.
Mesmo que não façam alterações indesejadas, eles podem não ser cuidadosos o suficiente para impedir que os hackers descubram as informações.
Prazo para utilizar créditos NFP IPVA 2021
Os cidadãos podem pedir que os estornos sejam usados no IPVA até o final do mês de outubro.
Se a pessoa não solicitar o abatimento, só poderá pedir o saque no mês de abril.
Por outro lado, quem prefere continuar acumulando para o IPVA de 2021 pode simplesmente não fazer o saque.
É sempre fundamental lembrar os paulistas de confirmar mensalmente se os estabelecimentos em que eles foram fizeram o cadastro na Sefaz.
Recomenda-se ter uma pasta e colocar nela todos os cupons fiscais do mês: todos os empresários precisam mandar os CNPJ e CPF participantes para a Secretaria da Fazenda a partir do dia 19.
Se estiver faltando algum cupom fiscal no site da Nota Fiscal Paulista, o consumidor tem duas formas de resolver e a primeira é falando com o empreendedor.
Basta levar o cupom em questão e um print do que foi lançado no portal da Sefaz; se for um supermercado, por exemplo, deve-se fazer essa reclamação com os gerentes ou outros responsáveis.
Se o estabelecimento não fizer a correção, o contribuinte deve reclamar na Secretaria da Fazenda de São Paulo.
