Como sacar o dinheiro da Nota Fiscal Paulista

Quer saber como fazer saque Nota Fiscal Paulista? Acompanhe as orientações do texto e veja todos os procedimentos

O programa Nota Fiscal Paulista tem participantes do Estado inteiro e, inclusive, consumidores que não compram nada sem colocar o seu CPF nessa nota.

Desenvolvido pela Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), ele serve para que as pessoas consigam reaver parte do ICMS que é cobrado na maioria das suas compras.

Mesmo com essa vantagem para o consumidor, a verdade é que essa não foi a única razão para que o programa fosse criado: seu principal objetivo era fazer com que as pessoas não abrissem mão da nota fiscal e, com isso, que as empresas não pudessem sonegar impostos.

Como funciona o programa Nota Fiscal Paulista?

Quando os consumidores compram qualquer coisa, o estabelecimento pergunta se eles desejam a Nota Fiscal Paulista; se a resposta for “sim”, é só os clientes dizerem o seu número de CPF, não sendo preciso nem apresentar o documento.

Uma porcentagem do ICMS recolhido nessa compra é mandado de volta para o titular daquele CPF e fica acumulado até que este queira sacar, o que dá para fazer com qualquer conta poupança ou corrente.

No geral, os produtos com os quais há cobrança de ICMS são os comuns de supermercado, as roupas, os óculos, os brinquedos, os sapatos, etc.

Como sacar o dinheiro da Nota Fiscal Paulista

O que é preciso fazer par a sacar dinheiro da Nota Fiscal Paulista?

Todas as pessoas podem fornecer o seu CPF nos estabelecimentos sem fazer nenhum cadastro anterior; entretanto, o saque dos créditos devolvidos só pode ser feito por quem acessa o site da Sefaz SP e cria uma senha.

Para fazer isso:

Usa-se a página oficial da NFP;
Escolhe-se entre pessoa jurídica ou física;
Para as empresas, o site pedirá a identificação do representante legal e o CNPJ;
Para pessoas físicas, a Secretaria Estadual da Fazenda pedirá a filiação e o CPF;
Os contribuintes criarão uma senha e deverão pensar em uma resposta de segurança. Quando eles esquecerem a senha, o sistema mostrará a pergunta de segurança e a resposta ajudará os indivíduos a se lembrar do login. Se eles não se lembrarem, poderão criar uma senha nova.

A pessoa jurídica e a pessoa física que fizeram o cadastro no site da Sefaz devem fazer o seguinte para sacar:

Acessar o site oficial da Nota Fiscal Paulista;
Escolher um dos tipos de contribuinte (para as pessoas físicas, o site traz automaticamente a opção “consumidor” selecionada);
Colocar a senha e o número do CNPJ ou CPF;
Procurar pela aba “Utilizar créditos” e selecionar conta poupança ou conta corrente;
Colocar a conta em questão.

Demora até duas semanas para que os créditos transferidos possam ser usados pelo contribuinte.

É muito importante, contudo, que este fique atento se o banco selecionado está correto e se o titular da conta é o mesmo titular do documento cadastrado na Sefaz.

Dessa forma, o governo paulista não permite que se use contas de terceiros para o saque do dinheiro e isso visa inibir fraudes.

Se o contribuinte quiser dar a alguém os créditos que acumulou na Nota Fiscal Paulista, ele terá de sacá-los pela sua conta, primeiramente, e só depois fazer a transação que desejar.

É válido dizer que há outro uso possível dos créditos da NFP: é o abatimento do IPVA. Quando o contribuinte clica em “Utilizar crédito”, ele também verá a opção “IPVA” e, escolhendo-a, bastará colocar a identificação do veículo.

Uma observação importante: o dono deste também deve ser o titular do CNPJ ou CPF.

O que fazer se o valor dos créditos estiver errado?

Todos os consumidores podem acompanhar o histórico de créditos da Nota Fiscal Paulista, mesmo que não queiram sacar naquele momento.

Para essa consulta, deve-se abrir o link dado acima, fazer o login e seguir as orientações abaixo:

Ir até “Documentos fiscais”;
Escolher o semestre desejado;
Clicar em “consultar”.

O contribuinte verá todos os estabelecimentos aos quais forneceu o CNPJ ou CPF, o valor pago e quanto será devolvido de ICMS.

Na eventualidade de o contribuinte confirmar que faltam créditos, deve procurar o estabelecimento que deveria ter reportado o ICMS e, se não resolver, ir à Secretaria Estadual da Fazenda. Para essa reclamação, porém, é preciso apresentar a nota fiscal.